Criado para lembrar a necessidade de transparência e respeito na relação de consumo, a data é usada por lojistas para fazer promoções.
Celebrado nesta segunda-feira, 15, o Dia do Consumidor é comemorado por lojistas com uma série de promoções virtuais, principalmente neste período de restrições das atividades comerciais, em virtude da pandemia da Covid-19. Por conta disso, os consumidores devem ficar atentos na hora da compra online para evitar dores de cabeça.
A advogada Cristiana Santos, especialista em Direito do Consumidor e ex-superintendente do Procon/BA, alerta que, antes de mais nada, é importante verificar se o canal de vendas possui histórico de reclamações e se é seguro. Isso pode ser feito por meio de endereços especializados, na internet, em checagem de reputação das marcas.
“É preciso checar qual é a avaliação de outros consumidores para verificar se a marca cumpre com suas obrigações legais, como entrega com as especificações da compra, dentro do prazo e de acordo com o preço e condições contratadas”, destaca a advogada, acrescentando que “é muito importante conferir o preço do frete, porque ele pode ser tão alto que não compensa o desconto dado no preço”.
Além disso, a especialista informa que, no caso dos sites de venda online, é necessário que o consumidor verifique a existência de cadeado no canto superior esquerdo e/ ou https:// (HyperText Transfer Protocol Secure) no início da URL, se ele usa métodos de criptografia e se disponibiliza a sua política de privacidade.
“Sites confiáveis usam criptografia para garantir a segurança dos dados confidenciais, a exemplo de nome, número do cartão de crédito e código de segurança”, afirma Cristiana. “É necessário também que o comprador exija a nota fiscal, guarde os comprovantes de pagamento, número de protocolo, e-mails e mensagens que possam ser usados como prova, caso a compra apresente algum problema”, complementa.
Ela ainda diz que as telas das negociações feitas por redes sociais e canais de conversa online, por exemplo, fazem parte do contrato de compra e venda celebrado entre as partes.
A advogada salienta ainda que o Dia do Consumidor, celebrado mundialmente nesta segunda, tem como objetivo lembrar a necessidade de transparência e do respeito na relação de consumo. “Caso este vínculo de confiança e boa-fé que deve haver entre fornecedor e consumidor seja quebrado, o cliente pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor para ter seu direito garantido”, conclui.
Cristiana Santos
Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Cristiana Santos é advogada desde 1991 e sócia do escritório Cristiana Santos – Advogados Associados. Ela tem mestrado e doutorado em Direito das Relações Sociais/Direito Civil pela PUC/SP e é professora adjunta da Faculdade de Direito da Ufba. Foi superintendente do Procon/BA de dezembro de 2007 a julho de 2012 e vice-presidente da Associação Nacional de Procons (2011/2012).